Política de Privacidade

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais no website diica.pt, nas contas de cliente, nas encomendas e nas comunicações com a DIICA.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é André Jorge Resende Pereira, empresário em nome individual, que exerce a atividade sob a marca comercial DIICA.
NIF: 219061459
Morada profissional/fiscal: Rua Reitor Ruela, 2, 3870-056 Bunheiro
Website: diica.pt
Contacto de privacidade: apoio@diica.pt

2. Dados pessoais que recolhemos

Consoante a utilização do site, tratamos nome, email e conteúdo das mensagens; dados de conta e autenticação; dados necessários às encomendas, incluindo contactos, endereços de faturação e entrega, NIF quando aplicável, artigos e quantidades; informação de apoio, devoluções e reclamações; e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança, como endereço IP, navegador e sessão. Não envie dados sensíveis nem documentos de identificação através do formulário.

3. Como recolhemos os dados

Recebemos dados quando nos contacta, utiliza o formulário, cria ou utiliza uma conta e fornece informação para uma encomenda. O navegador também comunica dados técnicos necessários ao acesso ao site. Os prestadores de produção e entrega podem comunicar-nos informação necessária a acompanhar os pedidos.

4. Finalidades

Utilizamos os dados para responder a mensagens, prestar apoio, gerir contas, executar encomendas e entregas, tratar devoluções e reclamações, cumprir obrigações legais e proteger o funcionamento do site. A operação comercial inicial destina-se a Portugal Continental, Madeira e Açores.

5. Fundamentos jurídicos

Execução do contrato: gestão de compras, produção, entrega e apoio contratual.
Diligências pré-contratuais: resposta a pedidos relacionados com uma possível compra, por iniciativa do titular.
Obrigação jurídica: deveres fiscais, contabilísticos e outros previstos na lei.
Interesse legítimo: resposta a contactos gerais, prevenção de abuso e segurança do serviço, mediante tratamento necessário e proporcional e ponderação dos direitos dos titulares.
Consentimento: apenas quando a finalidade efetivamente o exija. A leitura ou aceitação deste aviso não autoriza genericamente outros tratamentos.

6. Encomendas e execução do contrato

Os dados necessários a identificar o pedido, contactar o cliente, faturar e entregar os artigos são utilizados para executar a encomenda. Sem os dados indispensáveis poderá não ser possível prestar o serviço. Os campos obrigatórios são identificados no processo aplicável. Os dados não são usados automaticamente para publicidade.

7. Pagamentos

Os meios de pagamento estão em preparação. Na configuração atual não existe um prestador de pagamentos ativo no website. Esta secção será atualizada antes da ativação de um meio de pagamento e do lançamento comercial, identificando o serviço e os tratamentos relevantes.

8. Produção e expedição através da Printful

A DIICA utiliza a Printful para produzir e expedir as peças. Para executar cada encomenda, comunicamos apenas a informação necessária, que pode incluir nome, morada de entrega, contactos e detalhes dos artigos. No tratamento por conta da DIICA, a Printful atua como subcontratante e pode recorrer a outros prestadores para executar o serviço. Os seus termos de tratamento de dados descrevem estas obrigações.

9. Formulário e apoio ao cliente

O formulário utiliza Contact Form 7 e recolhe Nome, Email, Assunto e Mensagem. A comunicação é enviada para apoio@diica.pt através do serviço de email da DIICA. Não está instalado um componente dedicado a arquivar as submissões do formulário na base de dados. As mensagens são conservadas no email segundo os critérios da secção 15. O fundamento depende do pedido: contrato ou diligências pré-contratuais nas questões de compra; interesse legítimo em responder nos contactos gerais. A aceitação junto ao formulário não constitui subscrição de marketing.

10. Conta de cliente

Pode criar uma conta para gerir os seus dados e consultar informação associada à loja. A compra sem conta está permitida. O tratamento necessário à conta assenta na prestação do serviço solicitado. Os emails de configuração ou recuperação de acesso são comunicações de serviço. Pode pedir o encerramento da conta, sem prejuízo dos documentos sujeitos a conservação legal.

11. Comunicações de marketing

Atualmente não existe um mecanismo operacional de subscrição de newsletter ou envio de campanhas de marketing identificado no site. As comunicações de conta, apoio e encomendas são comunicações de serviço. Antes de introduzir marketing, prestaremos informação sobre o fundamento aplicável e a forma de deixar de receber essas comunicações.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O WordPress e o WooCommerce utilizam mecanismos necessários a funções como autenticação, segurança, sessão e carrinho. A sua presença depende das funcionalidades que utiliza. Os cookies de carrinho woocommerce_cart_hash e woocommerce_items_in_cart são de sessão; wp_woocommerce_session_ pode conservar a sessão do carrinho durante dois dias. Os cookies de autenticação dependem da sessão e da opção de manter o acesso.
A Home utiliza diicaIntroSeen em sessionStorage para evitar repetir a introdução na mesma sessão. O WordPress pode guardar na sessão o resultado do teste de compatibilidade de emojis. Estes mecanismos não têm finalidade publicitária.
A atribuição de encomendas/Sourcebuster e a geolocalização automática foram desativadas. Não estão ativos Google Analytics, Google Tag Manager ou Meta Pixel nas integrações verificadas. Não afirmamos que existe um banner de consentimento operacional. Pode gerir o armazenamento nas definições do navegador; bloquear mecanismos necessários pode impedir funções do site.

13. Destinatários e prestadores

Os dados são acessíveis às pessoas autorizadas a gerir a atividade e aos prestadores necessários ao alojamento do website, envio e receção de email, produção e entrega. O envio de email utiliza o serviço SMTP securemail.pro. A produção e expedição utilizam a Printful e os parceiros necessários à execução das encomendas, incluindo transportadoras.
A tipografia é servida localmente pelo site, sem carregamento de Google Fonts pelo navegador para esse efeito. A instalação de software não significa, por si só, comunicação dos dados ao respetivo fabricante. Podemos comunicar dados às autoridades quando exista obrigação legal. Pode solicitar informação adicional sobre os prestadores através do contacto de privacidade.

14. Transferências internacionais

A utilização da Printful pode envolver acesso ou tratamento fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. A documentação do fornecedor prevê garantias para transferências, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis. Não garantimos que os dados nunca saem da União Europeia.
Quando exista transferência internacional, deve ser utilizada uma decisão de adequação aplicável ou outra garantia admitida pelo RGPD, com medidas complementares quando necessárias. Pode solicitar informação sobre as garantias e uma cópia, com proteção da informação confidencial e dos direitos de terceiros. A Política de Privacidade da Printful apresenta informação sobre os seus tratamentos.

15. Prazos de conservação

Contactos: durante o tratamento do pedido e, depois, apenas enquanto necessários ao acompanhamento do assunto ou defesa de direitos.
Encomendas: durante a execução e enquanto necessários a devoluções, garantias, reclamações e obrigações legais.
Documentos fiscais: pelo prazo legal aplicável. O artigo 52.º do Código do IVA prevê, para os registos e documentos abrangidos, conservação durante os dez anos civis subsequentes. Este prazo não se estende automaticamente a todos os dados do website.
Contas: enquanto utilizadas e necessárias à prestação do serviço, ou até ao encerramento solicitado, ressalvadas obrigações legais.
Dados técnicos: apenas enquanto necessários ao funcionamento, segurança ou investigação de incidentes.
Não está configurada eliminação automática de contas ou encomendas. Isso não justifica conservação ilimitada: a necessidade deve ser revista e os dados eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários, considerando também cópias de segurança e obrigações de preservação.

16. Segurança

O website utiliza HTTPS e o envio SMTP está configurado com ligação cifrada. O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas que deles necessitam para a sua função, com medidas proporcionais ao risco. Nenhum sistema elimina todos os riscos. Eventuais violações de dados serão avaliadas e tratadas de acordo com as obrigações legais, incluindo notificações quando exigidas.

17. Direitos dos titulares

Nas condições previstas no RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Pode retirar o consentimento quando este seja o fundamento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. A oposição aplica-se, designadamente, ao tratamento baseado em interesse legítimo. Os direitos podem ter limites, como obrigações legais de conservação.

18. Como exercer os direitos

Contacte apoio@diica.pt, indicando o pedido e a informação necessária para localizar os dados. Se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade, podemos pedir confirmação adicional proporcional.
Em regra, respondemos no prazo de um mês. Quando legalmente justificado pela complexidade ou número de pedidos, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, com informação e justificação no primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito, ressalvadas as exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

19. Reclamação junto da CNPD

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento viola a legislação aplicável. Não precisa de contactar previamente a DIICA para exercer este direito.

20. Dados de menores

O website não é dirigido à recolha de dados de menores. Evite enviar dados de menores no formulário ou nos conteúdos destinados à produção. Se tomar conhecimento de dados de um menor que não devam ser tratados, contacte-nos para avaliarmos as medidas adequadas, incluindo eliminação quando aplicável, sem prejuízo das obrigações legais.

21. Alterações à Política

Atualizaremos esta Política quando existirem alterações relevantes na operação ou nos serviços utilizados. A versão atual estará disponível nesta página. Alterações que exijam informação adicional ou novo consentimento serão acompanhadas dos procedimentos aplicáveis.

22. Última atualização

4 de outubro de 2026.